Justiça Federal suspende decisão do Cade contra Moratória da Soja

  • 25/08/2025
A Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a ordem de paralisação da Moratória da Soja, determinada há uma semana pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). ➡️O que é a Moratória da Soja? Assinada em 2006, busca proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu nesta segunda-feira (25) ao pedido da Abiove, a associação das indústrias esmagadoras de oleaginosas. CADE decide suspender a moratória da soja Segundo ela, a decisão do Cade, tomada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, não pode valer até que haja um julgamento de um recurso administrativo pelo tribunal do órgão. A previsão de multa por descumprimento da ordem também foi suspensa. Souza tinha dado dez dias, a partir do último dia 19, para que os participantes, entre eles a Abiove, suspendessem o acordo, com previsão de multa em caso de descumprimento. O superintendente havia determinado ainda uma investigação completa sobre os signatários da Moratória. Para o Cade, o pacto "constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja". Segundo a agência Reuters, a decisão foi motivada por uma investigação preliminar, após solicitação feita pelo comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Em dezembro, a Aprosoja-MT, que representa produtores do grão no estado, fez uma denúncia contra a moratória no conselho. A decisão do Cade dividiu o setor. Há anos, produtores de soja e indústria divergem sobre a moratória, que é defendida por ambientalistas.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2025/08/25/justica-federal-suspende-decisao-do-cade-contra-moratoria-da-soja.ghtml


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